Informação Compartilhada
Código Florestal
Lei 12.651 de 25 de maio de 2012.
Parcelamento do Solo Urbano
Lei federal 6.766, 19 de dezembro de 1979.
Leis Relacionadas ao Georreferenciamento de Imóveis Rurais
Lei Federal n° 10.267/2001
Decreto nº 4.449/2002
Decreto nº 9.311/2018
São José do Rio Preto – SP
Plano Diretor
Macrozoneamento e Perímetro Urbano - PD01
Áreas de Especial Interesse Urbanístico - AEIU e Áreas de Especial Interesse Histórico, Cultural e Turístico - AEIHCT - PD02
Área de Especial Interesse Institucional - AEII e Área de Especial Interesse Social - ARIS - PD03
Área de Especial Interesse Ambiental - AEIA - PD04
Código de Obras e Edificações
Código de Posturas
Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo
Mapa Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo
Mapa dos Níveis de Atividades
Classificação das Atividades Económicas em Níveis
Parcelamento do Solo
Lei de Registros Públicos
Regularização Fundiária
Lei Federal Nº 13.465 - 11 de julho de 2017
Decreto 9.310, 15 de março de 2018.